O abono salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal para os trabalhadores em CLT. Mas, todos os anos ele levanta muitas dúvidas em pessoas que não sabem se tem direto a receber ou como consultar o PIS/PASEP corretamente.
Primeiramente, é preciso dizer que esse é um direito assegurado por lei, por isso não existem formas do trabalhador perder esses valores. Por isso, fique tranquilo. E se você tem dúvidas sobre como como consultar o PIS/PASEP fique ligado! Pois, agora vamos te mostrar como realizar a consulta corretamente e também informar aqueles que tem direito ao benefício. Então, vamos lá!
O que é o PIS/PASEP?
O benefício do PIS/PASEP é um direito previsto na Constituição Federal em que é realizado pagamento anual no valor de um salário mínimo por parte Governo Federal para aqueles que trabalham em empresas privadas e fazem parte do Programa de Integração Social (PIS). E embora seja popularmente conhecido dessa forma, o nome oficial desse benefício é “Abono Salarial“.
Esse benefício é muito importante para os trabalhadores e é preciso se enquadrar em alguns requisitos para ter direito de receber os valores. Além disso, é preciso ficar atento ao seu número do PIS/PASEP, pois o mesmo é sempre solicitado na hora de realizar consultar o PIS/PASEP ou de ingressar em novos empregos em regime CLT.
Quem pode receber o abono salarial?
O benefício é pago anualmente levando em conta o valor máximo de um salário mínimo. Todo processo segue um calendário anual criado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Mas, para ter direito ao recebimento desses valores é preciso se encaixar em alguns requisitos, como:
- Ter um cadastro ativo no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter pagamento de empregador pessoa jurídica com média de até dois salários mínimos no tempo trabalhado e no ano vigente;
- Estar trabalhando a pelo menos 30 dias no vigente;
- Necessário que o seu empregador tenha feito o seu cadastro corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Ter o CPF regularizado junto a Receita Federal.
Qual o valor do abono?
O calculo para determinar o valor do abono salarial do trabalhador é muito simples. Basta pegar o valor do salário mínimo atual e dividir por 12 meses (1 ano). Em seguida, basta multiplicar esse valor pela quantidade de meses trabalhados naquele ano.
Por exemplo, o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00. Logo, se a pessoa tiver trabalhado por quatro meses o calculo será: R$ 1412,00 do referente ao valor do salário dividido por 12. Que vai dar R$ 117,66. Então, basta pegar esse valor e multiplicar pelo total de meses trabalhados (4). 117,66 x 4 = R$ 470,66. Então, esse será o valor do abono salarial.
Resumidamente, para cada ano inteiro trabalhado o funcionário terá direito a 1 salário mínimo de benefício, levando em conta o valor do salário naquele ano. Caso tenha trabalhado por alguns meses durante o ano, basta dividir o valor do salário mínimo por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses que trabalhou. Simples e prático!
Como consultar o PIS/PASEP
Para consultar o PIS/PASEP é muito fácil e todo processo pode ser feito inteiramente online. Para isso, você pode realizar a consulta de duas formas:
Forma 1: Por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar o baixar o aplicativo e preencher os seus dados, lá dentro você vai ter acesso a todas informações da sua carteira, inclusive podendo consultar o PIS/PASEP.
Forma 2: Por meio do site oficial da Caixa. Basta que você clique na opção “Consultar seu benefício” e em seguida realizar o login. Ele pode ser feito com a sua conta Caixa TEM ou mesmo com a sua senha do Portal Cidadão.
Lembre-se que se você não tiver cadastro em nenhuma dessas plataformas ou aplicativos não tem problemas. Basta você baixar, realizar o cadastro passo a passo e pronto, já pode consultar o PIS/PASEP. Portanto, não perca tempo e veja agora mesmo se você tem valores a receber!
